• Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia como alterados pelo Tratado de Lisboa (1,5 MB - formato pdf)
  
  
• Brochura explicativa sobre o Tratado de Lisboa : José Sócrates, Primeiro-Ministro de Portugal e Presidente em exercício do Conselho Europeu (2,5 MB - formato pdf)
  

Clique aqui para saber mais sobre a cerimónia de assinatura do Tratado, que decorreu no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, a 13 de Dezembro de 2007.