Durante estes dois dias foram debatidos diversos temas considerados como prioritários para a agenda da cooperação para o desenvolvimento da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

A sessão da manhã, do primeiro dia, foi dedicada ao tema «Como reforçar a resposta da EU a situações de fragilidade». Foi considerado importante que sobre esta matéria a União Europeia tivesse, enquanto maior doador internacional, uma posição comum, com vista a maximizar a eficácia e eficiência dos instrumentos de cooperação existentes. É também importante agir em coordenação com os demais organismos internacionais. Considera-se que a acção em situações de fragilidade deve ser baseada em critérios que promovam o desenvolvimento sustentado dos países, adaptando-se esses critérios a cada situação específica. É importante que a EU tenha uma acção mais relevante nestes países. Mencionou-se a importância de contar com maior participação da sociedade civil e referiu-se o papel que as mulheres assumem nas sociedades como agentes de transformação, sobretudo em situações de fragilidade. Foram ainda abordadas, de forma mais específica, a situação do Sudão, Afeganistão e República Democrática do Congo. Pretende-se que no CAGRE de Novembro seja adoptada uma comunicação da Comissão.

Para o debate sobre desenvolvimento e segurança, esteve presente o Ministro da Defesa Nacional, Nuno Severiano Teixeira. Foi salientada a importância da interligação entre desenvolvimento e segurança. Sem desenvolvimento não existe segurança e sem segurança não existe desenvolvimento. O conceito de segurança é aqui entendido como o conceito de segurança humana, sendo fundamental capacitar os Estados para conseguirem dar resposta às necessidades básicas das populações, em particular o acesso à justiça, à educação e à saúde. Esta é uma matéria importante no que concerne a Política de coerência da UE. A Europa deve desenvolver uma abordagem coerente em matéria de desenvolvimento e segurança. No CAGRE de Novembro será realizada uma reunião conjunta dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, onde será discutida esta matéria.

Na sessão da tarde, um outro importante assunto foi debatido: a ajuda humanitária. Foi abordada a necessidade de agir em coordenação com as agências multilaterais e em particular com as Nações Unidas, apostando nas medidas preventivas, reforçando a capacidade de dar resposta às crises humanitárias e equacionando o apoio ao desenvolvimento desde o primeiro momento (LRRD- linking relief to development). Neste esforço comum há necessidade de articular a intervenção civil e militar, distinguindo o papel específico de cada um. Neste contexto há que aprofundar o conceito da responsabilidade de proteger, nomeadamente no sentido de transformar este importante princípio em algo de operacional. Foi ainda constatado um acordo de princípio para aprovar o Consenso da Ajuda Humanitária no CAGRE de Novembro.

Na sessão do fim da tarde do primeiro dia, António Guterres, Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, foi convidado a introduzir o tema «A Europa e os desafios da arquitectura internacional do desenvolvimento». Considerou que o mundo actual é confrontado com três desafios principais: o fluxo de pessoas, as questões de segurança e as alterações climáticas. Afirmou ser necessário explicar aos cidadãos europeus a importância destes desafios. Apelou à liderança política da União Europeia no mundo global: a Europa tem a responsabilidade de assumir esse papel de liderança promovendo os valores sociais e os direitos humanos de forma coerente, coordenada e efectiva.

Iniciou-se o dia 22 com a intervenção do Comissário Mandelson, responsável pela área do comércio que elaborou um ponto de situação das negociações sobre os Acordos de Parceria Económica (APE) entre a UE e os países ACP. Para a Presidência Portuguesa da EU este tema é da maior importância, pois o comércio é uma componente fundamental do desenvolvimento. Os Ministros reafirmaram o seu apelo para que a Comissão mantenha integradas as vertentes comércio e desenvolvimento e salientaram a necessidade de ter o relatório da Comissão sobre o ponto de situação das negociações dos APE, por região, até Outubro.

Jorge Sampaio, enviado Especial das Nações Unidas para a Luta contra a Tuberculose, introduziu o tema «A Europa e o desafio Global para atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio». Referiu a necessidade de, na abordagem global ao desenvolvimento, não esquecer a importância da dimensão local. Referiu-se, em particular, à necessidade de reforçar o esforço internacional para a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) na área da saúde e sobretudo no que diz respeito à tuberculose. Lançou três desafios: reforçar a cooperação com África na área da saúde; melhorar a capacidade dos sistemas nacionais de saúde e aumentar a cooperação internacional nesta área. Os Ministros reafirmaram a necessidade de reforçar os esforços europeus para o apoio à concretização dos ODM, nomeadamente aumentando a coordenação e a previsibilidade da ajuda e implementando o Código de Conduta da UE.