Portugal é uma república soberana, um Estado de direito democrático, unitário, que respeita na sua organização o princípio da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da Administração Pública. Os arquipélagos dos Açores e da Madeira constituem regiões autónomas, dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de Governo próprio.

O sistema de governo central, frequentemente designado por semi-presidencial, assenta em três órgãos políticos: o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo. Para além destes, também os Tribunais são órgãos de soberania, cuja formação, composição e competência são definidos na Constituição.

Nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, os órgãos de governo são a Assembleia Legislativa Regional e o Governo Regional, sendo a soberania da República representada pelos Representantes da República, nomeados pelo Presidente da República, após audição ao Governo.


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